No dia 26 de janeiro de 2026, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior publicou no Diário Oficial da União uma portaria que operou mais do que uma alteração administrativa; ela promoveu um descentramento do discurso institucional. A determinação de transmutar o título de "Bacharelado em Psicanálise" para “Bacharelado em Estudos Teóricos Psicanalíticos e Sociais” agiu como um catalisador de tensões há muito latentes no campo.
Essa mudança de nomenclatura não deve ser lida apenas sob o viés burocrático, mas como uma crise do Imaginário desencadeada pela queda de um significante-mestre: o Título. Enquanto alguns setores receberam a notícia com alívio ético, outros mergulharam em uma revolta que beira o desamparo subjetivo. Para compreendermos esse fenômeno, é preciso analisar como a universidade se posiciona diante de um saber que, por definição, escapa às métricas acadêmicas tradicionais.
Os Pingos nos 'Is': A Universidade como Braço Teórico
A alteração do nome do curso é, fundamentalmente, um ato de honestidade intelectual e clareza institucional. O Movimento Articulação, composto por analistas de longa trajetória, tem sustentado um embate histórico contra a titulação acadêmica de "psicanalista", argumentando que o formato universitário é estruturalmente incapaz de abarcar o tripé psicanalítico (teoria, análise pessoal e supervisão).
Existe uma impossibilidade ética e jurídica: a universidade não pode, por força de lei ou de currículo, exigir que um discente se submeta à análise pessoal como condição para a graduação. A transferência, motor da clínica e da formação, não pode ser quantificada em um histórico escolar ou avaliada por notas. Assim, o bacharelado cumpre sua função social ao oferecer o embasamento teórico, mas a responsabilidade pelo "vir-a-ser" analista permanece sendo um percurso do sujeito.
A mudança deixa explícita que o curso só representa a parte teórica da formação, e que não forma de fato psicanalistas, mas é apenas uma parte do percurso.
Luto e Resistência: O Furo no Real e a Ferida Narcísica
As reações apaixonadas dos estudantes — que vão de ameaças de judicialização a alianças políticas — revelam o tamanho da identificação imaginária depositada no diploma. A queixa de que foram "lesados" ao comprar um produto e receber outro expõe uma visão mercantilista que colide com o rigor da transmissão psicanalítica.
A metáfora utilizada por alguns alunos, comparando a mudança ao início de um curso de engenharia para receber um certificado de "mestre de obras", revela um erro de categoria fundamental. Enquanto a engenharia lida com a técnica da construção, a psicanálise habita a dimensão do habitar subjetivo. O analista não é um técnico de reparos psíquicos, mas alguém que sustenta um lugar de escuta.
Sob a ótica lacaniana, esse mal-estar é a manifestação de um "furo no Real". O diploma funcionava como uma prótese imaginária, prometendo um "ser" que a titulação burocrática não pode conferir. A perda desse título denuncia a eterna falta que precisa ser simbolizada. Para quem já sustenta o seu percurso através do tripé, a nomenclatura é irrelevante; para quem buscava o amparo do papel para evitar o encontro com a própria falta, a mudança é vivida como uma castração insuportável.
A Ilusão do Diploma: A Ética da Auto autorização
A questão que se impõe é: quem, de fato, se autoriza pela titulação? No campo psicanalítico, vigora a lógica de que "o analista se autoriza por si mesmo... e por alguns outros". Esse processo de reconhecimento simbólico não emana de uma portaria ministerial, mas da travessia de uma análise pessoal e da validação pelos pares na supervisão.
Aqueles que contavam exclusivamente com o diploma para se intitularem psicanalistas, ignorando a análise e a supervisão, são justamente os que fornecem subsídios para os críticos do bacharelado. Paradoxalmente, a decisão do MEC protege o percurso dos estudantes sérios. Ao alinhar a expectativa nominal com a realidade do que a academia pode oferecer — a excelência teórica —, o Estado retira a psicanálise do risco da banalização e força o sujeito a buscar os outros dois eixos do tripé fora dos muros universitários.
O Medo do Futuro e o Paradoxo da Regulamentação
Há um temor latente de que a mudança de nome abra caminho para uma reserva de mercado, onde a psicanálise se tornaria "propriedade" exclusiva da psicologia ou da psiquiatria. Entretanto, o cenário revela um paradoxo fascinante: o mesmo Movimento Articulação que lutou contra a nomenclatura do bacharelado é o que defende com mais vigor a não regulamentação da psicoterapia.
Como bem pontuado pelo colega Marcel Brandão: “A pauta principal do Movimento Articulação é a não regulamentação da psicoterapia. Que eles, agora, voltem a focar nessa questão, porque, se eles, e todos nós estivermos engajados, os projetos dos psicólogos não passa”.
O foco da militância institucional deve ser o engajamento coletivo contra projetos que visam estatizar ou regulamentar a prática clínica de forma corporativista. Se a comunidade psicanalítica permanecer vigilante na defesa do caráter laico e independente do seu saber, o projeto de reserva de mercado não prosperará. A proteção da psicanálise não reside no nome impresso no papel, mas na manutenção de sua ética subversiva e extra institucional.
O Percurso que Continua Além do Papel
O bacharelado continua existindo e continua sendo um grau acadêmico de valor inestimável. No entanto, agora ele ostenta um nome que honra a verdade da sua entrega: o estudo rigoroso da teoria psicanalítica e suas intersecções sociais. A clínica, por sua vez, exige um compromisso que nenhum MEC pode certificar.
A mudança imposta pela portaria de 2026 é um convite ao amadurecimento institucional e subjetivo. Ela convoca o estudante a sair do lugar de consumidor de títulos para ocupar o lugar de sujeito de seu desejo. Se o diploma não faz o analista, o que em você sustenta o desejo de escutar o inconsciente alheio? O percurso começa, verdadeiramente, quando o papel deixa de ser a garantia.
Muito esclarecedor e reconfortante teu texto, Rodrigo, para aqueles que estão angustiados com a mudança, temos que saber lidar com o novo. Gratidão!
ResponderExcluirQue texto maravilhoso, Rô! Parabéns pela lucidez e pela forna tão didática de expor a situação e seus desdobramentos. Também não vejo que perdemos nada. Aliás, talvez agora possamos ser acolhidos pelos colegas psicanalistas que torciam o nariz à graduação. Seria bom que aceitassem aliados contra a restrição da psicoterapia aos psicólogos.
ResponderExcluirQue pelas palavras colegas! Que continuemos com essa clareza.
ResponderExcluir